Advogada responsável
Lays Martins
A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018 e em vigor desde agosto de 2020, toma maiores desdobramentos em 2021, uma vez que a partir de agosto, as sanções em razão de seu descumprimento serão aplicáveis.
No entanto, mesmo com a previsão de sanções administrativas para agosto, já podemos verificar inúmeras ações judiciais que envolvem a lei, como ações trabalhistas, ações de clientes que envolvem o inadequado compartilhamento de dados…
Com isso, pode-se perceber que as empresas que não tomarem as necessárias medidas de adequação, estarão suscetíveis e vulneráveis a diversas punições e o envolvimento em processos judiciais.
Logo, o programa de adequação à LGPD dentro das empresas é mais do que necessário, é imprescindível!
O programa de adequação se baseia em um trabalho realizado entre jurídico, recursos humanos e um responsável pelo TI dentro da empresa. Através destes setores, será realizado um mapeamento dos dados da empresa, com o consequente diagnóstico e elaboração de um Plano de Ação voltado especificamente para a realidade de cada empresa. Logo após, o plano de ação será implementado, garantindo à empresa a total adequação à legislação, minando os riscos de multas e sanções, e principalmente, garantindo aos seus clientes e colaboradores a devida proteção de dados.
Passo-a-passo da implementação
Conscientizar: a empresa em sua totalidade precisa estar consciente da responsabilidade que tem em mãos e da importância do cumprimento da Lei.
Mapear: compreende a etapa em que se averigua o fluxo de dados da empresa, o caminho por eles percorrido e as pessoas envolvidas nesse tratamento.
Diagnosticar: fase responsável pela identificação de problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Plano de Ação: trata-se do plano de solução para resolver os problemas identificados anteriormente incluindo adequação no sistema, documental e elaboração de políticas internas e termos de uso.
Implementar: com o Plano de Ação elaborado, ele será colocado em prática.
Monitorar: Acompanhar continuamente todos os processos a fim de mantê-los sempre em adequação.